Sobre o IV Encontro de Psicólogos do Trânsito

Como foi noticiado aqui no blog, aconteceu nos dias 10 e 11 de setembro o IV Encontro Baiano de Psicólogos do Trânsito. A primeira palestra do dia 11, pela manhã, foi proferida por Rita Cunha do DENATRAN. Ela fez um histórico muito interessante da avaliação psicológica para motoristas no processo de habilitação. Dois pontos chamaram particular atenção: as constantes modificações na forma e na obrigatoriedade da avaliação psicológica para a expedição da carteira de habilitação; e a fragilidade da posição do Psicólogo nesse processo. Os dois pontos estão claramente relacionados.

Quando a avaliação psicotécnica para condução de veículos surge no Brasil ainda não havia a profissão de Psicólogo e sua necessidade é introduzida pela cópia de um modelo Francês.  Como não haviam profissionais habilitados em número suficiente para levar a cabo a tarefa em todo o país exceções foram sendo introduzidas na neccessidade da avaliação.  Por outro lado, se estimava que a avaliação fosse importante, já que seus testes eram utilizados para a seleção de pilotos, e que as mesmas habilidades seriam exigidas de um condutor de veículos. Esse ponto é importane e voltaremos a ele em outro post.

Entretanto, o aspecto mais importante na fala de Rita foi o que indicou explicitamente que há um movimento de contestação da necessidade da avaliação psicológica no processo de habilitação e que os Psicólogos precisavam buscar novas áreas de inserção no Trânsito. Ato contínuo, ela sugeriu que o movimento de Mobilidade Urbana era uma boa iniciaiva nesse sentido. A contestação à ação dos psicólogos se dá em função da não demonstração da utilidade da avaliação na prevenção de acidentes e/ou infrações no trânsito. Considerando que ela é coordenadora da área temática responsável pela avaliação, essas colocações soam como absolutamente preocupantes.

Rir ainda é o melhor remédio (4)

CFP = Rede Globo ?

O título deste post faz alusão a um comentário de um leitor do blog. Nele o "anônimo" quer saber qual a relação que existe entre o personagem da Rede Globo e o CFP. Em outras palavras, a responsabilidade pelo desvio ético do personagem cabe exclusivamente à Globo sem que o Conselho nada possa fazer a esse respieto. Vamos lá...

Essa não é a primeira vez que um folhetim televisivo retrata um profissional que haje fora do que se considera o limite legal de atuação profissional. Até aqui nada de espantar já que os autores das novelas não têm a obrigação de conhecer os códigos éticos de conduta profissional. Por outro lado, a situação mostrada, da Psicóloga fazendo regressão à vidas passadas, está dentro do imiginário coletivo para a situação ´parece não despertar nenhum tipo mais grave de polêmica.

Nas demais evzes que situação semelhante ocorreu, temos observado que os diversos conselhos profissionais se manifestam sobre a questão, nem que seja para marcar uma posição, defender aspectos do exercício prpofissional. Mas as maiores controvérsias não estão ligadas à maneira equivocada como a rotina de alguns trabalhadores é exibida.As discussões mais acaloradas são em relação à construção do perfil de alguns profissionais. Um exemplo bastante recente foi a ação do personagem de Gianecchini na novela Pasione. O Conselho de releções Públicas se sentiu ofendido e protestou contra o papel do personagem.   E nesse quesito, os campeões de reclamações são os enfermeiros. Duas Caras, com a Alzira de Flávia Alessandra, e Desejo Proibido, com a personagem Raquel interpretada por Letícia Birkheuer, foram as duas novelas mais recentes a provocar a ira dos profissionais de enfermagem do país. Tudo porque eles alegam que as novelas sempre mostram as profissionais da área como vilãs ou com uma conotação sexual.

Seja lá como for, sabemos do forte penetração que as novelas tem no país. Ao deixar passar em brancas nuvens os desvios da profissional o CFP permite que uma imagem distorcida do exercício profissional vá se formando no imaginário coletivo. É esse mesmo público que chegará demandando nos espeços de atuação por este tipo de intervenção. Por outro lado, vários profissionais mais desinformados seguem nessa mesma trilha achando que esse tipo de atuação é permitido.

Da leitura do nosso código de ética profissional é fácil perceber que o profissional que utilizar esse tipo de técnica incorre em falta ética passível de punição. Nem que fosse para "orientar" e "educar" a população o CFP deveria se manifestar sobre o tema, prinipalmente porque não se trata de uma questão relacionada ao perfil do profissional, mas ao exercício profissional.

Escrito nas estrelas, mas completamente esquecido pelo Conselho

Pode ser que estejamos enganados que tenha havido uma mudança na legislação e que nós não tenhamos percebido....

Hoje, passando distraidamente pela frente da televisão durante o horário da novela das 18h na rede Globo, Escrito nas Estrelas, não pude deixar de notar que á personagem Virgíni (Bel Kutner), que interpreta o papel de uma Psicóloga, conduzia uma regressão à vidas passadas com o personagem Vicente (Antonio Caloni).

Diante desse quadro, gostaria de perguntar ao Conselho de (des)Cuida da Profissão: regressão à vidas passadas é uma técnica aceita para os Psicólogos?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?!

Entrevista com Graça Jacques

Conforme prometemos, iniciamos hoje um conjunto de depoimentos e entrevistas com pessoas que participaram do processo eleitoral. Buscamos apresentar um pouco do que foi essa experiência, como ela foi vivida em diferentes níveis e, mais importante, que lições ficaram.

Essa postagem marca, ainda, o início de uma nova fase no blog. Deixamos de ser um instrumento de comunicação de uma chapa de oposição e passamos a ser um veículo de comunicação de idéias e debates em torno dos mais variados temas na Psicologia. Nosso intuito é, sem dúvida, o de FORTALECER A Psicologia enquanto ciência e PROFISSÂO.

É com grande honra e satisfação que iniciamos essa nova fase com uma entrevista com Maria da Graça Correa Jacques que encabeçou a chapa Fortalecer a Profissão nas eleições nacionais para o CFP.

Ética na Pluralidade - Fale-nos um pouco sobre você:

Graça Jacques: Quando se apresenta alguém, encabeçando uma chapa de oposição ao CFP, portanto, contrária ao grupo organizado que há muitos anos é responsável pela gestão deste órgão e de muitos Conselhos Regionais, a pergunta que se coloca é: quem é Maria da Graça Jacques? Uma psicóloga, digamos “antiga”, cujo CRP 07 tem o número 23. Hoje, sou professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), embora ainda continue como docente em cursos de especialização da UFRGS e de outras universidades. Durante 20 anos fui professora na Pontifícia Universidade Católica do RGS, o que permitiu uma experiência tanto na área pública como privada. Minha especialidade é Saúde do Trabalhador, e me considero, também, uma militante neste campo interdisciplinar.

EP: Como foi participar das eleições deste ano?

GJ: A experiência de militância em um campo tão difícil como é o campo da Saúde do Trabalhador me fortaleceu para me engajar neste campo de lutas que o Sistema Conselhos de Psicologia hoje se apresenta, lamentavelmente. De um processo eleitoral sempre restam tristezas e alegrias. Espero que as alegrias perdurem.

EP:Como surgiu a idéia de montar uma chapa de oposição?

GJ: Há muito tempo um grupo auto denominado “Cuidar da Profissão” se instituiu como o grupo que deve conduzir os rumos da Psicologia no Brasil. É um grupo organizado que propôs uma política que há alguns anos vem ocupando diversas entidades, em especial no Sistema Conselhos, e implementando um determinado modo de conceber a construção do saber e do fazer no campo da Psicologia. Quando propomos outra proposta para o Conselho Federal de Psicologia tínhamos consciência de que seria muito difícil, mas achamos que valeria a pena. O movimento começou timidamente e foi se consolidando com apoios diversos. O que nos estimulou durante todo o tempo foi a construção de outra proposta que rompesse com o modo de condução do Conselho Federal de Psicologia que, na nossa avaliação, embora se auto intitule “democrático”, o grupo no poder manipula as instâncias decisórias e não consulta a categoria a contento. Para nós, o exemplo mais recente são as Resoluções 08, 09 e 10/2010 com as repercussões que só desmerecem nossa categoria profissional.

EP: Ficamos com a impressão de que houve uma grande repercussão nacional para as propostas defendidas por vcs...


GJ: Houve sim grande repercussão. Há diversas leituras para os números dos resultados finais. Cada leitura vai privilegiar um recorte e uma interpretação. Eu tomo a liberdade de concluir que perder, no Brasil, por 4% dos votos contra um grupo organizado e articulado há muitos anos pode ser entendido como uma vitória da nossa chapa. Os resultados foram muito diferenciados dependendo da região geográfica e do número de psicólogos votantes. Nossa proposta foi pela construção de uma Psicologia por todos os psicólogos, e talvez, devamos refletir sobre o número significativo de abstenções


EP: Podemos dizer que essa eleição marca o nascimento de um movimento político organizado nacionalmente intitulado FORTALECER A PROFISSÃO?

GJ: Eu, particularmente, sou contrária a constituição de grupos inspirados em grupos políticos partidários e com funcionamento similar, inclusive financeiro (recolhimento de mensalidades e de percentuais de jetons, por exemplo), para conduzir entidades de classes profissionais. Por isso, não gostaria que o nosso coletivo assumisse este formato que critico. O que penso é que podemos constituir um coletivo e propor uma crítica construtiva às próximas gestões do Sistema Conselhos de Psicologia.

EP: Quais as perspectivas daqui para frente?

GJ: O momento agora é de reflexão, tanto para nós que perdemos as eleições, como para o grupo vencedor que vai continuar no CFP. É também um momento de reflexão para toda a categoria dos psicólogos. Espero que a maioria de não votantes também encontre um espaço para compreender que a Psicologia como ciência e profissão não é um exercício de um sujeito isolado e descompromissado com o contexto onde está inserido, mas resultado de um conjunto. Omissão não deixa de ser uma ação, e, deve ser objeto de reflexão para o Sistema Conselhos.

EP: Algo mais que vc queira dizer para nossos leitores?


GJ: A principal mensagem é de esperança. Esperança e trabalho para que se possa dar voz à pluralidade e diversidade da Psicologia, sem pensamentos hegemônicos, sem desqualificações dos oponentes e, principalmente, que a transparência e ética sejam os nortes das ações daqueles que vão ocupar os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Psicologia nos próximos três anos.

III Jornada Baiana de Psicologia Jurídica

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Resposta do CFP à Procuradoria da República

Nossos leitores têm acompanhado aqui no blog a disput jurídica que se iniciou no RS em torno das resoluções do CFP sobre o Depoimento sem Dano e sobre a atuação do Psicólogo no sistema prisional. Inicialmente, o Ministério Público oFederal impetrou mandado de Segurança na Justiça Federal do RS e conseguiu uma liminar com Tutela antecipada suspendendo os efeitos das resoluções no estado do RS.

A procuradoria da Repúblic veio logo em seguida e , com base na açõ citada, "recomendou" ao CFP a suspensão da resolução em todo o país, por período de seis meses, enquanto a questão não era melhor debatida já que eles entendiam que os questionamentos levantados apontavam para uma ção do CFP além dos limites legais. O não acolhimento da recomendação da Procuradoria daria início à uma ação civil pública comtra o CFP E seus representantes legais.

Ambas as ações do MPF e da PR podem ser vistas em post neste blog logo abaixo. Na sequência vocês encontram a respoosta enviada ontem pelo CFP à Procuradoria da República. (ah, antes que alguém pergunte, o inquérito e suas peças são públicos. Qualquer pessoa interessada tem acesso). Reparem que o CFP somente acata uma das sugestões. Consultamos informalmente alguns advogados a esse respeito e eles sugerem que a PR, provavelmente, iniciará uma ação contra o CFP já que a resposta lacônica não justifica o não acatamento da "sugestão".

Ofício 1806-10/DIR-CFP

Ao Excelentíssimo
Alexandre Amaral Gravonski
Procurador da República
Ministério Público Federal - Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
Porto Alegre - RS

Assunto: Recomendação PRDC PR/RS nº 01/2010

Exmoº Procurador,

1. O Conselho Federal de Psicologia, em relação á recomendação em destaque vem expor e esclarecer o que se segue:

2. Em atenção a resolução CFP nº 09/2010, que regulamenta a atuação do Psicólogo no sistema prisional, este Conselho acata a recomendação de suspender os efeitos do normativo expedido pelo prazo de seis meses, no qual deverá ocorrer a realização da audiência pública indiada (preferencialmente no prazo de 60 dias). A Diretoria do CFP, portanto, editará norma ad referendum do plenário, suspendendo os efeitos da resolução no prazo designado.

3. Outrossim, no que se refere a Resolução do CFP nº 010/2010, que instituiu a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na rede de proteção, o Conselho Federal de Psicologia, decidiu por não acatar a recomendação de suspensão dos seus efeitos. Isso porque entende que a inquirição de crianças e adolescentes em juízo, pelo Psicólogo, não corresponde aos limites do exercício profissional e ético da profissão. Tais parâmetros encontram sustentação na Lei nº 4119/62 e no Código de Ética da Profissão (resolução CFP nº 10/2005).

4. Eram estas as considerações que se tinha a fazer, colocando-nos a disposição para a audiência pública a ser designada no prazo assinalado.

Atenciosamente

Humberto Cota Verona
Conselheiro Presidente

Fato curioso

No post anterior noticiamos a realização do IV Encontro de Médicos e Psicólogos do Transito a ser realizado aqui em Salvador no próximo final de semana.

Curiosamente, recebemos hoje o boletim eletrônico do CRP 03 que traz a divulgação de uma palestra sobre Psicologia do Trânsito para a próxima sexta feira, dia 10!!! Mais curioso ainda, é que a palestra do CRP (que será proferida por um membro do CFP) tem temas (assim no plural) e alguns deles são exatamente os mesmos que alguns dos temas do IV Encontro.

Até aqui tudo bem, tudo tranquilo. O trânsito parece ser um dos atuais "objetos de desejo" do sistema Conselhos e, de fato, esse tipo de coincidência pode existir. Entretanto, algumas coisas chamam a nossa atenção e nos fazem olhar essa iniciativa com certo "cuidado". Vamos lhes contar um fato para ilustrar a nossa desconfiança: durante a campanha tivemos a oportunidade de conversar com membros da seção Bahia da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ). Eles nos informaram que na época que surgiu a discussão sobre "Depoimento sem Dano" eles troxeram à Salvador uma pessoa para discutir o tema à luz da experiência do RS. Como a posição debatida era contrária àquela defendida pelo CRP (e CFP) o conselho marcou uma palestra alternativa para dois dias depois com o objetivo de esvaziar o evento da ABPJ. E pior, fizeram panfletagem na porta contra a posição apresentada.

Ora, da nossa chapa participaram membros da ABCTRAn (Associação Baiana das Clínicas de Trânsito) que é uma das promotoras do IV encontro!!!!!! Juntando A com B somos quase que forçados a encarar essa palestra do CRP como uma forma de retaliação!!!!!

Aos caros conselheiros do CRP (Gestão desCuidar) só temos uma coisa a dizer: NÃO NOS DOBRAREMOS!!!!

IV Encontro Baiano de Médicos e Psicólogos do Trânsito

Acontece nos dia 10 e 11 de setembro,sexta e sábado próximos, no Hotel Fiesta em Salvador, o IV Enontro Baiano de Médicos e Psicólogos do Trânsito, uma promoção da ABCTRAN- Associação Baiana da Clínicas de Trânsito.

O encontro visa ampliar os conhecimentos e competências dos peritos examinadores, contemplando a saúde do motorista como fator mais importante para a segurança do trânsito. Entre os temos a serem apresentados/debatidos destacam-se:

• A biometria e a segurança nos processos de habilitação do DETRAN-BA
• A Saúde do motorista profissional
• Histórico da Avaliação Psicológica para Motoristas
• Teste de Atenção Concentrada - TEACO

Para maiores informações

ABCTRAN: Rua Bahia, 206 – Edifício Special Center
Salas 405 e 406 – Pituba – Salvador - BA
CEP: 41830-160 - Telefone: (71) 3345-4641
E-mail:  abctran@abctran.com.br

Sobre a hegemonia do pensamento único

Apesar da tentativa de manutenção dos psicólogos sob a hegemonia do pensamento único, a resposta da categoria mostrou que existe uma forte rejeição dessas tentativas de aparelhamento do sistema!!!!!

CARTA AOS PSICÓLOGOS BRASILEIROS

“Um galo sozinho não tece a manhã. Ele precisará sempre de outros galos”.


Colegas:

Os versos de João Cabral de Melo Neto que nos inspiraram quando optamos por constituir uma chapa para concorrer ao Conselho Federal de Psicologia nos inspiram, agora, a AGRADECER aos mais de 30.000 “galos” que acreditaram na nossa proposta, o que representa 48% dos votos válidos.

Cada colega que ler o quadro final de resultados irá fazer a sua interpretação, o seu recorte, considerando as regiões geográficas, as abstenções, os votos brancos e nulos, enfim, diferentes leituras sobre números que decidiram os rumos da nossa profissão para os próximos três anos.

Minha leitura é de que avançamos muito e que fizemos um significativo número de votos, embora não o suficiente para vencermos a eleição. Minha leitura é, também, que com esses resultados a categoria dos psicólogos deixa um recado que sinaliza para a rejeição ao pensamento hegemônico.

Desde o início do processo eleitoral, sabíamos que seria muito difícil, mas esperávamos lisura, respeito e debate de idéias e projetos, sem privilégios àqueles que tinham a representação nas diferentes instâncias do Sistema Conselhos. Talvez apenas um desejo, apenas uma utopia.

Todo o processo eleitoral, independente dos resultados, deixa amarguras, mas deixa também esperança. Tenho certeza de que todos nós da Chapa FORTALECER A PROFISSÃO saímos FORTALECIDOS pelos apoios e mensagens recebidas, pela rede de contatos que estabelecemos, pelos abraços que recebemos de pessoas próximas e desconhecidas, pelo reconhecimento da nossa trajetória profissional.

Tenho certeza de que este foi um primeiro movimento. Outros movimentos virão, outros atores vão entrar em cena para construir um coletivo, enfim, “outros galos” com certeza vão tecer outra manhã para a profissão no Brasil.

Muito obrigada a todos que acreditaram em nós.

Maria da Graça Corrêa Jacques e demais componentes da Chapa 22 Fortalecer a Profissão

Carta ao Presidente da Comissão Especial Eleitoral do CFP

Abaixo vo`cês encontrarão carta endereçada a comssão ao presidente da comissão eleitoral do CFP pela representante da Chapa FORTALECER A PROFISSÃO.

Sr. José Carlos Tourinho e Silva,



Presidente da Comissão Eleitoral Especial do CFP:


Porto Alegre, 01 de setembro de 2010.


Entro em contato para deixar registrado, em meu nome e no dos membros da chapa FORTALECER A PROFISSÃO, nosso repúdio pelo modo como foi conduzido o processo eleitoral próximo passado, tanto pela Comissão Eleitoral Regular (CER), como pela Comissão Eleitoral Especial (CEE). Com relação à primeira, pelas manifestações públicas em favor da chapa 21 de parte de seu presidente, o Sr. André Leonardi. A segunda, presidida pelo colega, pela omissão no controle das ações que colocaram em suspeição a lisura do processo.


Nossa primeira denúncia se referiu ao uso de palavras desrespeitosas à nossa chapa em vídeo produzido pelo Sr. Humberto Verona, que classificou de “mentirosas” nossas afirmações sobre a ausência de um processo democrático de consulta à categoria dos psicólogos que resultou na publicação das Resoluções 08, 09 e 10/2010. A avaliação do conceito de democracia é subjetiva e não cabe qualificá-la de “mentirosa” quando em desacordo com um determinado ponto de vista. Já a qualificação de “mentirosa” é ofensa moral prevista em lei. Ainda: a ampla divulgação de material institucional do Conselho Federal de Psicologia, com espaços privilegiados de visibilidade aos componentes da chapa 21, são reveladores da manipulação do órgão pelos seus atuais representantes.


Denunciamos, também, a condução do processo pelas Comissões Eleitorais Regionais que foram parciais, criando obstáculos nos Conselhos Regionais de Psicologia de Minas Gerais e Distrito Federal (01), inclusive, questionando a inauguração da nova sede do CRP 01 (consulte o caso de Sorocaba para perceber a inconsistência). No Conselho Regional de Santa Catarina (CRP 12) os relatos são de coação, inclusive pedindo dados detalhados sobre os gastos de campanha das chapas, procedimento inusitado no Sistema Conselhos.


Nossa mais grave denúncia foi quanto à conduta do Sr. André Leonardi presidente da Comissão Eleitoral Regular. É inusitado um presidente de Comissão Eleitoral fazer propaganda explicita e pública a uma das chapas concorrentes. Nossa primeira denúncia não citava nome e não anexava provas (que informamos que dispúnhamos) porque esperávamos providências da CEE sem dar publicidade a uma conduta anti-ética de um colega de profissão, com cargo no Conselho Federal de Psicologia. Enquanto, o colega, na presidência da CEE nos solicitava o nome e as provas, o Sr. André Leonardi se afastou “espontaneamente” da CER. O mais surpreendente é que a presidente que o substituiu, M. Cristina Veras, enviou e-mails festejando a vitória da chapa 21.


Não esperávamos a ausência de competência sua na gestão do processo por omissão, com respostas as nossas denúncias, desconsiderando-as, como ocorreu por escrito, ao contrário do que aconteceu no contato telefônico. Sentimo-nos prejudicados durante todo processo. Temos ciência de que são denúncias graves, passíveis de questionamento legal. É lamentável que em um processo que poderia transcorrer com respeito e lisura, tenhamos tido a necessidade de proceder a todas essas denúncias.


Sabemos, também, o quanto um processo legal é lento e desmerece uma categoria profissional.


Eu, particularmente, como cabeça de chapa, gostaria de um contato pessoal com o colega, enquanto presidente da CEE. Estarei em Brasília de 03 a 06 de outubro próximo e estarei à disposição para agendarmos um encontro.


Atenciosamente,


Maria da Graça Jacques

Mapa de eleitoral para o CFP

Neste post vocês encontram os resultados consolidados da consulta nacional para o CFP. Nele é possível perceber que a disputa foi apertadísima que os rumos da eleição seriam outros se 1.200 pessoas mudassem de opinião. Ora, se existem aproximadamente 120 mil psicólogos em todo o Brasil, a eleição foi decidida por cerca de 1 % do total de votos válidos. Certamente esse não é um número que configure uma vitória expressiva do Cuidar.

Um aspecto que reforça a conclusão acima são as margens significativas alcançadas pelo FORTALECER em alguns regionais como, por exemplo, AL, RS e PR com índices de votação em torno de 80 %.

Clique na imagem para ampliá-la.

Terminam as apurações em todo o país

Ápós uma longuísima espera, finalmente saem os resultados de MG que definem as eleições para os conselhos Regionais e o Federal.

A vortação foi

FORTALECER 1473

Cuidar 2036

Os resultados contrariaram as expectativas e previsões iniciais antes da contagem dos votos do interior do Estado. O FORTALECER divulgou em seu site, nota sobre as eleições que reproduzimos abaixo

Ontem dia 30 de Agosto, finalizaram a contagem de TODOS os votos. A demora na contagem se devem a totalização eletrônica em São Paulo que terminou no dia 30 pela manhã devido a problemas com o sistema e em Minas em que cerca de 3000 mil votos pelo Correio somente foram computados manualmente também no dia 30 no período da tarde e do sumiço de uma urna.


Os dados apresentados foram coletados pelo grupo junto aos CRP’s .

Nosso trabalho foi bem aceito e ouvido pela categoria, mostrando que nossos caminhos e idéias não estavam tão equivocados assim, que a categoria anseia por novos ares com mais democracia, transparência e aproximação e a resposta veio nas urnas em que obtivemos cerca de 30860 votos que corresponde a cerca de 48,1% dos votos válidos. Lembrando que temos um colegio eleitoral de cerca de 12o mil psicologos - apenas 64181 votaram ou seja 50% compareceu as urnas !!


Não esmorecemos pois os resultados são importantes para marcar que há claramente um desejo de mudança. Essa é nossa grande conquista.

Gostariamos aqui de AGRADECER a todos estes 30860 colegas que vieram conosco nesta caminhada. Obrigado!

Mensagens na net sobre a eleição em Minas

Começaram a circular pela internet algumas mensagens dando conta de que já terminou a apuração dos votos em Minas Gerais. Estamos buscando confirmação dessas informações em fontes independentes. Voltaremos em breve com notícias.

Aguardando Minas

oh, negócio demorado...

Enquanto esperamos ansiosamente por notícias de Minas planejamos publicar aqui, ao longo dos próximos dias, uma série de comentários e entrevistas com análise do processo eleitoral, seus resultados e perspectivas futuras para a organização política da Psicolgia e para o novo movimento que surge, O FORTALECR A PROFISSÃO.

Uma rápida análise das eleições do CRP 03 (3)

Veja primeiro os os post abaixo

As duas últimas seções formam as de Aracajú.  Uma nota curiosa, Sergipe se emancipará do 03 e constituirá um novo conselho em breve. Uma nota curiosa, é que o processo de emancipação está sob a responsabilidade do CRP 13, na Paraíba?!?!?

               ÉTICA            Cuidar
Mesa 1       42                     78
Mesa 2       48                     89

Total          90                   167

Ainda que o Cuidar tenha ganhado nas três regiões, o seu predomínio real se constrói, de fato, a partir dos votos do interior do estado que foi responsável pela maior parte de sua vantagem. por outro lado, a frente de votos não parece apontar para uma indiscutível força do discurso do Cuidar já que a oposição, com muito menos presença e visbilidade, conseguiu cerca de 40% do total de votos.

O mapa de apuração completo pode ser visto aqui. Clique na imagem para ampliá-la.

Uma rápida análise das eleições no CRP 03 (2)

veja primeiro o post abaixo

Já no interior do estado a coisa teve uma outra dimensão. A mesa especial ( engloba o interior da Bahia e de Sergipe) que recebe os votos por correspondência teve 354 manifestações. Existem cerca de 1680 psicólogos nesse universo. Ou seja, APENAS 21% da categoria participou do processo eleitoral.  Parece-nos pouco para uma gestão que teve como uma de suas bandeiras principais a mobilização no interior!

Existe aqui um elemento complicador na delimitação do universo de votantes que não nos permite estimar o tamnho exato da presença nas eleições: a inadimplência no estado de Sergipe atinge 65% conforme informações fornecidas pela tesoureira do CRP na última assembléia orçamentária já referida.

Os números do interior são

ÉTICA     93
Cuidar    235

Aqui de fato, a vantagem do Cuidar se mostrou expressiva (142 votos). Quase metade da dianterira que eles tiveram. Entretanto, essa vantagem precisa ser contextualizada à luz de um fato, no mínimo, curioso que nós tratamos em vários post anteriores. Veajm a transcrição abaixo

Na última edição do boletim impresso do CRP, com data de Jun/Ago de 2010, na página 2 lê-se: Consolidando a política de interiorização , o CRP 03 BA/SE iniciou no mês de maio deste ano, o projeto de Visitas às subsedes, através de uma ção conjunta entre a COF e a biblioteca. Este projeto envolve a realização de visitas às faculdades e clinicas de psicologia, divulgação da biblioteca além de encontros com a categoria dos psicólogos das regiões.

Essa informação foi divulgada ainda em vários boletins eletrônicos durante todo o período eleitoral. O curioso é que o processo de visita às sub sedes no interior somente teve início após a inscrição das chapas e a constatação de que haveria oposição a atual gestão do Cuidar.

A máquina, ah a máquina....

É lógico que estas convenientes visitas ao interior imediatamente antes das eleições com farto material de divulgação não influenciaram nenhum tipo de resultado. Eh, isso deve ser choro de perdedor.....

Uma rápida análise das eleições no CRP 03

Conforme prometemos em um post anterior, apresentaremos uma rápida análise sobre as eleições do 03 com base nos mapas de apuração. A distribuição dos votos nas diversas mesas permite compreender a "vitória expressiva" (conforme noticiado no blog do Cuidar) da atual gestão que conquistou a reeleição.


No CRP 03 foram compostas 8 mesas (ou seções) eleitorais: 2 na subseção de Aracajú, uma mesa especial em Salvador  que recebeu os votos (por correspondência) dos Psicólogos que moram no interior e 5 mesas ordinárias para os Psicólogos da capital.

Em Salvador estavam habilitados para a votação 2.988 profissionais, sendo que somente 1.049 se apresentaram no dia 27, ou seja, 35% do total. A inadimplência no estado da Bahia é da ordem de 35% (dados da última assembléía geral do Conselho que deliberou sobre a previsão orçamentária para o exercício seguinte) sendo que estas pessoas não podem votar.

Os votos foram distribuídos entre as chapas da seguinte forma:

              ÉTICA            Cuidar
Mesa 1     114                  110
Mesa 2       68                  101
Mesa 3       60                    93
Mesa 4     116                  121
Mesa 5       84                  123

Total         442                 548.

Na capital, ganhar por meros 106 votos de uma chapa que se constituiu, literalmente, às vésperas do processo eleitoral sendo que o Cuidar disputava a reeleição, não nos parece uma vitória tão expressiva

Só a título ilustrativo, o candidato na chapa do Cuidar a presidente na eleição era o vice presidente da atual gestão. Por outro lado, nós ganhamos em uma mesa e perdemos por apenas 5 votos em outra. Isso reforça a idéia de que o predomínio alardeado não foi tão grande assim.

Lembrem-se que lutar contra a "máquina" não é uma terefa exatamente fácil. Na última edição do Jornal impresso do 03 (foram apenas duas nos tres anos de gestão) que saiu duas semanas antes da eleição (que coincidência...), com um "balanço das realizações" da atual gestão (conveniente) apareciam dois retratos do candidato. O curioso é que não haviam outros retratos.
 
Huuummmmm .......acho que isso é bobagem né? Deve ser choro de perdedor....

Sobre as expectativas em Minas Gerais

As notícias que chegam ao blog neste momento dão conta de que muito provavelmente o FORTALECER a PROFISSÃO ganhará a eleição para o Regional em MG. A grande expectativa agora é saber se a vitória será coroada com votos o suficiente para compensar a ligeira dianteria do Cuidar no plano nacional.

De qualquer forma, espera-se a divulgação do resultado final para a noite de hoje ou a manhã desta terça feira. A apuração seguiu lentíssima durante todo o dia de hoje.

Estamos de Plantão esperando os resultados de Minas

Acionamos nossos contatos em todo o país na busca por informações seguras e confiáveis sobre o processo eleitoral em Minas Gerais. Assim que tivermos alguma notícia compartilharemos com vocês!!

Ação da Procuradoria da República contra o CFP no RS

A coisa anda feia no RS. A Procuradoria da República "recomendou" ao CFP que suspenda a resolução 009/2010 nos termos abaixo (por motivo de espaço iremos suprimir algumas passagens gerais para focar no fundamental). Em resumo, a procuradoria sugere ao CFO que suspenda, em todo o Brasil, os efeitos da resolução 08 e 09 já que nos termos da liminar conseguida pelo Mnistério Público Federal, essa medida estava restrita ao RS. Publicaremos um link para a decisão em inteiro teor assim que for possível.

Só uma coisa mais: qual o estrago na imagem da profissão que esta ação atrapalhadíssima da gestão (DES)Cuidar fez? Se é assim que se "CUIDA DA PROFISSÃO....."  "tamo lascados"!!!!!!

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

RECOMENDAÇÃO PRDCIRSN. 0112010.

Entidade destinatária: Conselho Federal de Psicologia

o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Procurador da República signatário, no exercício das atribuições de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, e com fundamento nos arts. 129, II e m, da CF ear1. 6°, XX, da LC 75/93, e nos termos da Res. CSMPF n. 87/2006,

CONSIDERANDO os elementos que instruem o inquérito civil n. 1352/2010, que tem por objeto /apurar a legalidade e aconstitucionalidade das ResoluçiJes n. 09 e 10, de 2010, do ConselhoFederal de Psicologia e instruir a correspondente ação do MinistérioPúblico Federal, /e aqueles que instruem o procedimento administrativon. 1398/2010, a ele apensado, em especial as informações trazidas peloCentro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais com asrepresentações respectivas, aquelas fornecidas pelo Conselho Federalde Psicologia em resposta ao Ofício PRDC n. 5294/2010 por meio doOfício n. 1637-10/CT-CFP e as notícia de que a Sociedade Brasileira dePsicologia e a Associação Brasileira de Psicologia e MedicinaComportamental se posicionam contra as referidas resoluções;

CONSIDERANDO os fundamentos que orientaram a instauração doinquérito civil n. 1352/2010 constantes da respectiva portaria, emespecial os seguintes, aplicáveis a ambas as resoluções: -a Constituição Federal estabelece como regra o livre exercícioprofissional, desde que atendidas as qualificações profissionais que a /lei /estabelecer (art. 5°, XIII, CF), descabendo aos conselhosprofissionais, por meio de resoluções, estabelecer vedações ao exercício profissional não previstas em lei; -as vedações estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia nas Resoluções n. 09 e 10 de 2010 esvaziam consideravelmente as atribuições funcionais  dos cerca de 160 psicólogos que exercem cargos efetivos na Superintendência de Serviços Penitenciários deste Estado e  dos psicólogos forenses pelo país, restringido o respectivo exercício profissional em prejuízo do regular funcionamento do sistema prisional, da bem informada atuação do Ministério Público e damotivação técnica da prestação jurisdicional, como constatado durantea reunião realizada no último dia 20 de julho no interesse doprocedimento administrativo n. 1352/2010;

CONSIDERANDO que esse entendimento foi corroborado pela SociedadeBrasileira de Psicologia e pela Associação Brasileira de Psicoterapiae Medicina Comportamental (...)

CONSIDERANDO, especificamente em relação à Res. CFP n. 09/2010, os seguintes fundamentos, também constantes da portaria de instauração do inquérito civil (...)

CoNSIDERANDO, especificamente em relação à Res. CFP n. 10/2010, os seguintes fundamentos constantes da portaria antes referida: a resolução, ao "instituir a regulamentação da Escuta Psicológicade Crianças e Adolescentes na Rede de Proteção" (art. l°), terminou por vedar, sem amparo legal, a atuação que vinha sendo desempenhadapor psicólogos nos depoimentos de crianças e adolescentes vítimas decrimes no Programa do Poder Judiciário conhecido como Depoimento sem Dano, cujos méritos em compatibilizar os interesses de proteção das crianças e adolescentes e da prevenção de novos crimes, por meio doadequado acompanhamento psicológico dessas vítimas em seus depoimentos tomados nos processos para responsabilização criminal, foram reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pela III Edição do Prêmio Innovare: "A Justiça do Século XXI", fazendo-o, aparentemente,sem um prévio e aprofundado debate do tema com o Conselho Nacional deJustiça ou com o Poder Judiciário deste Estado, pioneiro no programa,o que confronta com a relevância social da questão e com os princípios do Estado Democrático de Direito;

CONSIDERANDO que a resposta trazida pelo Conselho Federal dePsicologia pelo Ofício n. 1637-1O/CT-CFP, não obstante demonstre que atemática das duas resoluções foi debatida por alguns anos em várioseventos pelo país, permite constatar que tal debate se restringiu, viade regra, ao âmbito da referida categoria profissional e foi conduzidopelo próprio Conselho Federal, cuja orientação dominante agora se impôs por meio das resoluções, o que pode ter comprometido a isenção do debate e, certamente, prejudicou o pluralismo necessário emquestões de tamanha relevância social (...)

CONSIDERANDO que mesmo no âmbito da categoria profissional amatéria é controvertida (...)

CONSIDERANDO que a argumentação do Conselho Federal de Psicologia para aRes. 09/2010 permite identificar que a real motivação da normacentra-se numa visão critica ao sistema prisional brasileiro que (...)

CONSIDERANDO que as "reflexões ético-políticas sobre a metodologiado 'depoimento sem dano' (...)

CoNSIDERANDO que apesar de instado pelo Ministério Público Federala apresentar os estudos e pesquisas que embasaram seu posicionamento,o Conselho Federal não apresentou sequer um estudo ou pesquisa emrevista científica nacional ou internacional, (...)

CONSIDERANDO que, como bem observaram a Sociedade Brasileira dePsicologia e a Associação Brasileira de Psicoterapia e MedicinaComportamental, o Brasil é um pais eclético em formaçãoteórico-metodológica (Bastos e Gondim, O Trabalho do Psicólogo Brasileiro, Armed, 2010), (...)

CONSIDERANDO que a complexidade e relevância da questão e o pluralismo de visões legítimas sobre o mesmo tema (;;;)

CONSIDERANDO que a falta de previsão legal específica para (..)

CONSIDERANDO que, não obstante a conveniência da realização dessa audiência pública, (...)

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Psicologia, na resposta que deu aoMinistério Público Federal, demonstrou interesse e disposição para dialogar sobre as referidas resoluções (...)

CONSIDERANDO que a matéria já foi judicializada pelo Estado do Rio Grande do Sulperante a Justiça Federal (mandado de segurança n. 5017910 (...)

CONSIDERANDO que a decisão liminar proferida no referido mandado de segurança reconheceu plausibilidade das alegações constantes da inicial, (...)

RECOMENDA ao Conselho Federal de Psicologia, com fundamento no inciso :xx do art. 6° da Lei Complementar n. 75/93, que suspenda imediatamente e com efeitos nacionais todos os efeitos das Resoluçõesn. 09 e 10 de 2010 por pelo menos seis meses, de modo a propiciar a realização da audiência pública antes referida e, se for o caso na sua sequência, reuniões para um debate mais qualificado, democrático eplural sobre os temas nela tratados com os principais interessados. Com fundamento na parte final do inciso :xx do art. 6° d LC 75/93, o Ministério Público Federal fixa o prazo de seis dias úteis (até sexta-feira, dia 03 de setembro) para que o Conselho Federal de Psicologia responda se acatará ou não a presente recomendação, ficando ciente que, em caso negativo ou diante da falta de resposta, a matéria será submetida, logo após o escoamento do prazo, à apreciação do Poder Judiciário em ação civil pública de âmbito nacional. A exiguidade do prazo fica justificada pelo perigo na demora no ajuizamento da ação cabível.

Porto Alegre, 26 de agosto de 2010.

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão

Resultados Nacionais para as Eleições do CFP

Faltando apenas a apuração do resultado em Minas Gerais, a totalização dos votos indica que um novo movimento surgiu na Psicologia Brasileira e que ele chegou com bastante força: O FORTALECER A PROFISSÃO! A emergência desta nova força nacional levará o processo de organização política da categoria a um novo patamar.

Ainda que  o somatório total de votos indique uma ligeiríssima vantagem para o (des)Cuidar, o fato é que mesmo com o uso da máquina dos conselhos, mesmo com todos os problemas apontados com relação a divulgação das chapas e do próprio processo eleitoral, eles não lograram alcançar uma vitória nacional significativa, o que em si mesmo é uma grande derrota.

Ainda mais, a totalização dos votos de MG (lembrem-se que faltam os votos do interior onde o FORTALECER levou vantagem) pode trazer uma vitória definitiva para o FORTALECER.

Tudo isso é bastante significativo e mostra que nossa luta não foi em vão. Não pregamos no deserto!!! A defesa da ÉTICA E DA PLURALIDADE foi ouvida por todo o país.



Parciais Eleições CFP 2010



Estado                                    Fortalecer    Cuidar

[CRP-01] DF/AM/RR/RO/AC    1.895         1.021

[CRP-02] Pernambuco                 611           1.769

[CRP-03] Bahia                            612            925

[CRP-04] Minas Gerais                   ?                ?

[CRP-05] Rio de Janeiro             3.596         2.887

[CRP-06] São Paulo                  10.204        15.660

[CRP-07] Rio Grande do Sul       4.860          1.231

[CRP-08] Paraná                         2.346             758

[CRP-09] Goiás / Tocantins           796          1.166

[CRP-10] Pará / Amapá                 425             237

[CRP-11] CE/PI/MA                     891             812

[CRP-12] Santa Catarina             1.309          2.084

[CRP-13] Paraíba                          387             513

[CRP-14] MT/MS                         358             555

[CRP-15] Alagoas                         529             125

[CRP-16] Espírito Santo               381             662

[CRP-17] Rio Grande do Norte     187             425

Totais                                       29.387        30.830


Total de Votos Atuais                         60.217

Sobre o Rio Grande do Norte

O CRP 17 foi conquistado pelo (des)Cuidar com 425 votos contra 187 do FORTALECER

Resultado em Sâo Paulo

A posição nas eleições de São Paulo até o presente momento (Domingo, 22h)  é a seguinte:

Chapa 21- 15.660

Chapa 22 - 10.204

Existem fortíssimas indicações de que o resultado poderá vir a ser contestado nas instâncias administrativa e jurídica diante das possíveis irregularidades observadas no processo eleitoral em São Paulo.

Balanço parcial dos resultados

Balanço dos resultados apurados até a 00:00 de Domingo, 29 de Agosto.

FORTALECER                                

CRP 01 - DF/ AC/ RO / AM /RO
CRP 05 - RJ
CRP 07 - RS
CRP 08- PR
CRP 11- MA/ CE/ PI
CRP 15- AL
CRP 10- PA/AP

Cuidar

CRP 02 – PE
CRP 03 - BA/SE
CRP 09 - GO/TO
CRP 12- SC
CRP 13- PB
CRP 14- MT / MS
CRP 16- ES

Encerrada, por hoje, a contagem de votos. Exceto MG e SP, todos os outros CRPs já finalizaram a contagem. No cômputo nacional a chapa 22 tem uma vantagem de aproximadamente 5 mil votos onde foi finalizada a contagem, sem incluir os votos de MG e SP, em que a contagem não acabou. Em MG, até agora, não há diferença significativa entre as chapas. Em SP, a vantagem grande é da chapa 21, contabilizados menos de 10% dos votos (de algumas regiões da capital). Só de votos pelo correio, faltam apurar 9 mil. Nem começou a apuração das urnas do interior onde ocorreu votação presencial.

Estamos buscando a confirmação do resultado do CRP 17 -RN. Voltaremos assim que tivermos notícias.

São Paulo

A 00:20h do domingo, a apuração em São Paulo segue lenta. O placar até agora é

(des) Cuidar - 3414

FORTALECER - 1779

Publicamos mais cedo um post informando que esperávamos notícias de SC e passou despercebido que já havíamos anunciado o resultado em SC: vitória do (des) Cuidar.

Vamos seguir apresentando os resultados que faltam!

Vitória com V maiuscula do FORTALECER no RS

A Chapa 22 conquistou mais uma vitória bastante expressiva agora á pouco. Ganhamos o RS com uma significativa diferença 4860 x 1231 para o (des)Cuidar!

Diante da repercurssão negativa das resoluções do CFP no estado surpresa seria se o Cuidar tivesse alguma penetração um pouco mais expressiva do que esta. A coisa está ficando boa....

Vamos em frente companheiros! Estamos com vocês!!!!!

Atualizaçãoes da Eleição...

Apesar do término das apurações no CRP 03, nós continuamos a acompanhar o processo eleitoral em todo o Brasil. A situação apurada até agora, sábado, às 20:30 , é a seguinte:

Definida a vitória do FORTALECER nos seguintes Estados (regiões): DF, CE, MA, PR e RJ;

Definida a Vitória do CUIDAR nos seguintes estados (regiões): GO, PB, PE, BA, SC, ES, MT, MS;

Existe um grande atraso na apuração. O clima está muito tso pois existem acusações de tentativa de mudança nas regras do jogo hoje pela manhã! De qualquer forma, o resultado que dispomos até o presente momento indica uma vantagem para o Cuidar (1546 votos) em relação ao Fortalecer (797 votos).

Atualização da eleição em Minas

Nós não temos ainda uma posição official sobre o resultado das eleições no CRP de Minas, mas as informações que nos chegam dão conta de uma disputa bastante apertada. A Chapa do Fortalecer ganhou em todo o interior do estado, mas perdeu em Belo Horizonte. No momento atual o Cuidar tem uma vantagem em torno de 300 votos. Porém, faltam apurar 2.800 votos que chegaram do interior em locais onde não existe uma sub-sede!  A expectativa é que a diferença que prevalece no momento para o Cuidar seja revertida quando estes votos começarem a ser contabilizados.

Voltaremos com novas notícias assim que soubermos.

Por uma atuação ÉTICA e responsável nos Conselhos, respeitando a PLURALIDADE da Psicologia para FORTALECER A PROFISSÃO.

Resultados Parciais das Eleições

              Fortalecer           Cuidar

Alagoas     529                   125

Bahia         612                   925

Ceará        590                   515

DF          1.330                  527

MT/ MS   358                    555

PA /AP    425                    237

Paraíba     387                   513

Paraná    2.346                   758

Totais     6.577                4.155

Resultados Parciais apurados até às 10:50


Todas as vitórias são importantes, mas as conqauistas expressivas do DF e do Paraná mostram que temos força. Vamos em Frente para FORTALECR A PROFISSÃO!

Voltaremos assim que soubermos de novos resultados.

Eleições e o dia do Psicólogo

Ontem, comemoramos o dia do Psicólogo em todo o Brasil escolhendo nossos representantes para os diversos Conselhos Regionais e Conselho Federal de Psicologia. As eleições deste ano tiveram uma característica importante: elas marcam o que parece ser o surgimento de um segundo movimento nacional organizado a partir de uma visão Plural da Psicologia, preocupado com a atuação profissional e orientado pela disputa leal dentro das regras previamente estabelecidas, ou seja, com uma atuação Ética cima de tudo.

Dizemos que parece surgir um movimento pois ainda não sabemos ao certo o que acontecerá daqui para diante. Observamos que por todo o Brasil surgiram insatisfações sobre a forma e a orientação dada gestão das coisas do sistema Conselhos. As diversas ações e movimentos que emergiram de forma isolada foram se identificando ao longo do processo eleitoral em torno de pontos comuns dando a parecer uma atividade planejada e orgânica. As pessoas se encontraram e foi iniciado um processo de organização. Esperemos um pouco mais para ver em que direção ele se desenrolará!

Aqui na Bahia o movimento  não foi diferente. Nos reunimos em torno de idéias e propostas que julgamos representam o melho para a profissão e para a categoria. Disputamos a eleição de forma tranquila, digna e com o mais absoluto respeito aos nossos adversários. Isso não significa que nos furtamos a apontar de forma vigorosa os pontos que achávamos devessem ser criticados. As críticas existiram, são reais! Elas estão todas registradas aqui no nosso blog e podem ser lidas por todos aqueles que se interessem.

As eleições transcorreram de forma tranquila graças ao excelente trabalho da comissão eleitoral (em especial Irimária Paneluc, Elaine Cristina e Mirela) na condução e organização do processo. Nossos colegas tiveram a oportunidade de ouvir e serem ouvidos. E ao falar expressaram sua posição.

Parabenizamos aos colegas da Chapa Cuidar da Profissão pela vitória alcançada nas urnas. Desejamos à vocês votos de sucesso nessa nova etapa da caminhada que agora se inica e esperamos que vocês sejam merecedores da confiança que a categoria deposita no seu trabalho e nas suas idéias.

Aproveitamos para lembrar que as críticas que apontamos durante o processo eleitoral não perderam a sua validade e esperamos que vocês atuem para resolver vários dos problemas que nós lhes indicamos. Afinal, eles também representam anseios da categoria. Mesmo tendo tido duas chapas concorrentes nós temos um único Conselho Regional de Psicologia que deve trabalhar para FORTALECER a nossa PROFISSÃO, atuando de forma ÉTICA e reconhecendo a PLURALIDADE dos fazer dos Psicólogos.

À todos aqueles que depositaram sua confiança em nós queremos dizer que fizemos o que estava ao nosso alcançe. Ao longo dós próximos dias apresentaremos os resultados nacionais da eleição e faremos uma avaliação da eleição no 03 com base nos mapas de apuração. Nosso blog continuará no ar! Essa possibilidade de conversar sobre a possicologia se mostrou uma experiência bastante recompensadora. Ao longo da semana faremos a apresentação de um novo formato e uma nova orientação para esta página que deixará de representar uma plataforma política.

Uma vez mais, parabéns ao pessoal do Cuidar e à todos os Psicólogos pelo seu dia.

Chapa Ética na Pluralidade

11 Motivos para Votar 11

1- Reconhecimento da pluralidade da Psicologia;

2- Preocupação com a qualidade do exercício profissional;

3- Valorização das questões éticas;

4 – Incentivo à formação de qualidade;

5- Garantir uma gestão democrática, transparente e participativa;

6 – Investir e intensificar a fiscalização das relações e condições  técnico-éticas de trabalho;

7 – Fortalecimento das relações com as instituições representativas de psicólogos na Bahia; sindicato e demais associações técnico-científicas;

8- Qualificação do processo de interiorização;

9- Ampliação da fiscalização do exercício profissional;

10- Aperfeiçoamento dos procedimentos internos do conselho;

11- Nós somos e estamos de bem com a vida!!!

Justiça Federal concede liminar contra a tal resolução "democrática" do CFP

BOMBA, BOMBA, BOMBA......

A justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar com tutela antecipada em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal do RS contra a resolução do CFP. A Juíza reconheçeu na resolução uma...grave ameaça, ou, no mínimo, embaraço aos trabalhos nos âmbito do Poder Judiciário, restringindo um serviço público de relevo social.

NÓS AVISAMOS..... Leia o interiro teor da decisão abaixo.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017910-94.2010.404.7100/RS

IMPETRANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

IMPETRADO:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS:
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP:
Presidente - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS - Porto Alegre
Presidente - CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP - Brasília
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DECISÃO (liminar/antecipação da tutela)

Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante objetiva provimento judicial liminar que suspenda no Estado do Rio Grande do Sul a aplicação da Resolução nº 10/2010 do Conselho Federal de Psicologia, bem como para que as autoridades impetradas se abstenham de aplicar qualquer penalidade aos Psicólogos Judiciários e ao impetrante, em virtude do descumprimento do referido ato normativo, até o julgamento final da lide.

Relata que restou estabelecido por meio do referido ato normativo, editado pelo Conselho Federal de Psicologia, que 'é vedado ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de Crianças e Adolescentes em situação de violência'. Diz que, em razão do referido dispositivo e da provável aplicação de penalidades pelo seu descumprimento, teria justo receio de ver violado direito líquido e certo estabelecido nos arts. 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei Estadual nº 9.896/93, qual seja, de manter equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, especialmente por meio do Projeto Depoimento Sem Dano.

Refere que o indigitado ato normativo apontaria crítica ao que denominou de atividade burocrática e serializada demandada aos Psicólogos Judiciários pelo Poder Judiciário. Aduz que em razão dos diplomas legais antes mencionados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com a criação dos Juizados Regionais da Infância e da Juventude, foi instituída a referida equipe interprofissional com cargos de provimento efetivo de Médico Psiquiatra Judiciário, Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário. Destaca que dentre os deveres estabelecidos aos psicólogos está o de prestar assessoria técnica aos juízes na área de psicologia. Discorre sobre o Projeto de Depoimento sem Dano instituído em conformidade com a lei para oitiva de crianças e adolescentes com o objetivo de evitar a exposição e a revitimização destes, em outras palavras, que lhes protegesse da opressão decorrente de uma oitiva em audiência na presença do réu e demais participantes da solenidade. Destaca, especialmente, a importância do Psicólogo Judiciário, que exerceria uma função de facilitador, assemelhada à do interprete, para inquirição de testemunhas.

Sustenta que na execução do referido projeto não haveria transferência ao técnico facilitador Psicólogo Judiciário das atribuições privativas da magistratura, atuando o profissional como intérprete da linguagem da criança e do adolescente. Defende a ilegalidade do ato normativo atacado, visto que estabeleceu uma vedação ao exercício da equipe interprofissional criada por imposição dos arts. 150 e 151 do ECA, bem como pela Lei Estadual nº 9.896/93. Defende, por último, a inconstitucionalidade do referido ato normativo, por restringir a prática profissional não vedada em lei, em afronta ao disposto no art. 5º, inc. XIII, da Constituição Federal.

Os autos vieram conclusos para decisão.

É o breve relato. Decido.

Segundo a doutrina de Hely Lopes Meirelles, acerca dos requisitos para concessão da liminar em mandado de segurança temos que, verbis: 'A medida liminar é o provimento cautelar admitido pela própria lei de mandado de segurança quando sejam relevantes os fundamentos da impetração e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida a final (art.7º, II). Para a concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito - fumus boni júris e periculum in mora. (...) Preserva, apenas, o impetrante de lesão irreparável, sustando provisoriamente os efeitos do ato impugnado'.

A ameaça ao bem jurídico deve, portanto, ser iminente, latente, de tal sorte que justifique um provimento jurisdicional em tutela de urgência, onde, em nome da efetividade, a segurança jurídica é relativizada.

No caso em apreço, verifica-se a plausibilidade das alegações constantes da inicial a ensejar o deferimento do pedido liminar. Com efeito, pelo menos em juízo sumário da lide, há que se ponderar sobre a prevalência do interesse público do Projeto de Depoimento sem Dano, em execução pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul há vários anos, sobre o interesse veiculado pelo ato normativo atacado na inicial, editado pelo Conselho Federal de Psicologia. As questões sobre a possível ilegalidade e inconstitucionalidade do dispositivo normativo que veda a atuação dos profissionais psicólogos, nos moldes em que vêm atuando no âmbito do referido projeto, deverão ser objeto de melhor análise por ocasião do julgamento definitivo da causa, mostrando-se necessária, neste ponto, a instauração do devido contraditório.

Por ora, ainda, resta evidenciado o periculum in mora, tendo em vista a extensa agenda de audiências em curso nas Varas da Infância e Juventude da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, que se valem da assessoria dos profissionais psicólogos para levar adiante a execução do Projeto de Depoimento sem Dano, nos moldes em que vem sendo executado de longa data. Assim, há que se reconhecer que as possíveis e prováveis penalidades decorrentes do descumprimento da norma atacada importariam em grave ameaça, ou, no mínimo, embaraço aos trabalhos nos âmbito do Poder Judiciário, restringindo um serviço público de relevo social.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para suspender os efeitos da Resolução nº 10/2010 do Conselho Federal de Psicologia, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e determinar às autoridades impetradas que se abstenham de aplicar penalidades aos profissionais servidores do Poder Judiciário, bem como ao impetrante, em decorrência do referido ato normativo.

Oficie-se, notificando as autoridades impetradas, em regime de plantão, a fim de que dêem cumprimento à presente decisão, bem como para que prestem informações.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para sentença.

Porto Alegre, 25 de agosto de 2010.
Maria Helena Marques de Castro
Juíza Federal Substituta

Comemore o dia do PSicólogo votando 11 para o CRP e 22 para o CFP

Car@s amig@s e colegas Psicólog@s,

com este post encerramos nossa campanha para as eleições do CRP 03 aqui no blog. No total, exprimimos nossas posições em mais de 160 mensagens publicadas e 18 vídeos que foram vistos + de 2.500 vezes por cerca de 1.400 pessoas diferentes em todo o Brasil e no exterior.

Ao longo dos últimos qustro meses expusemos nossa visão de uma ação do CRP voltada para a valorização do exercício profissional tendo o Psicólogo como o seu foco de atuação. Deixamos bastante clara nossa valorização dos instrumentos que caracterizam o nosso fazer; defendemos sistematicamente o respeito à diversidade epistemológica e prática que caracterizam a Psicologia desde o seu nascimento e a necessidade de uma gestão transparente e democrática dos sistemas Conselho de Psicologia.

Ato contínuo, questionamos aos nosso oponente as razões pelas quais as eleições não foram amplamente divulgadas, questionamos o por que da sistematica desvalorização e desqualificação dos instrumentos que caracterizam a prática profissional; questionamos o por que do pensamento único que privilegia uma determinada abordagem (a perspectiva sócio histórica) em detrimento das demais; quetionamos o por que do uso sem pudor e sem restrições da máquina do conselho para a divulgação de idéias e atividades que somente foram postas em prática depois que a oposição se apresentou para o debate eleitoral.

Tivemos ainda a oportunidade de desmascarar o carater autoritário e não democrático da atual gestão atraves de inúmeros exemplos sendo que o mais eloquente deles foi a resolução do CFP que restringiu significativamente a atuação do Psicólog@ no sistema prisional e a reação nacional à esta decisão arbitrária. Mostramos como nossa profissão tem sido sistematicamente DESCUIDADA por uma concepção estreita dos Direitros Humanos que busca somente aparelhar movimentos sociais em defesa de interesses políticos particulares. Denunciamos o encastelamento no poder de um movimento que se apossou da Psicologia e que vem ditando seus rumos nos últimos 15 anos não somente na Bahia, mas também no Brasil.

Nossos posts contam esta história...

Temos a convicção de que fizemos aquilo que nos era possível. Acreditamos nos nossos ideais e temos convicção da justeza de nossas proposição. Lutamos o bom combate. As cartas estão na mesa e cabe agora aos colegas decidir que direção tomar no  CRP e no CFP nos próximos três anos. São duas visões bastante distintas da Psicologia e do fazer profissional.

Psicólog@, amanhã, dia 27 de Agosto, participe, VOTE! Faça sua escolha. Participe do processo de Fortalecimento de sua Profissão.

ESCOLHA A CHAPA 11 - ÉTICA NA PLURALIDADE PARA O CRP 03

ESCOLHA A CHAPA 22 - FORTALECER A PROFISSÃO PARA O CFP

Quem somos nós

Adriano de Lemos Alves Peixoto

Augusto Nogueira Serões

Daiana de Melo

Gledson Lima (Aracajú)

Juliana Cardoso Sampaio

Lis Moscoso Sá

Lucilia Navarro Silva (Feira de Santana)

Mab Amália Alencar

Maria Charbel Libório Ribeiro

Maria Cristina Vianna Goulart

Maria da Graça de Campos Faria

Maria Emília Brites

Nádia Maria Dourado Rocha

Paula Cristina Vianna Goulart

Rayana Santedicola Andrade (Vitória da Conquista)

Roberto Calmon Pessôa

Sheila Cordeiro de Souza Moreira (Itabatã)

Vera Souza

Declaração de Propósito

Nossa proposta se pauta em uma agenda positiva, política apartidária, sem cristalizações autoritárias de lideranças e contra a consolidação de formas autocráticas de tomada de decisão. Nosso objetivo é permitir a descentralização e alternância nos espaços de gestão e promover o aprimoramento democrático do Sistema Conselhos de Psicologia.


Entendemos que o Conselho de Psicologia é um espaço público, cuja principal finalidade consiste em servir à sociedade através do exercício profissional digno e sério. Entendemos que a coisa pública tem que servir aos interesses sociais comuns e não devendo ser apropriada por grupos na realização de projetos políticos particulares, por isso mesmo que uma conduta ÉTICA é a única opção aceitável.

Entendemos ser do interesse do Psicólogo e da sociedade que o exercício profissional se dê a partir de uma formação (qualificação) de boa qualidade; que os instrumentos técnicos e teóricos do profissional sejam válidos, respeitados e estejam em constante aperfeiçoamento para melhor atendimento das necessidades e demandas profissionais e sociais; que as habilidades e competências profissionais sejam utilizadas em sua máxima amplitude e capacidade como forma de colaboração à superação dos mais variados problemas sociais; que os profissionais tenham as melhores condições possíveis para o adequado exercício profissional; e que os profissionais tenham condição de subsistência dignas para si e os seus assegurados pelo pleno exercício da profissão que escolheram.

Propomos uma gestão para o Conselho Regional de Psicologia que contemple as diversas matrizes de pensamento que constituem a Psicologia, sem privilégios a uma ou a outra dessas matrizes e sem grades que cerceiem o pensamento discordante. Propomos uma gestão que aposte na coerência entre o discurso e a forma de ação. Uma gestão que respeite, que não descarte pessoas e idéias porque divergentes. Uma gestão que não ignore coletivos e instâncias de poder/saber no espaço da Psicologia. Uma gestão que agregue os psicólogos e seus coletivos, assegurando a representatividade e a legitimidade de ações do Conselho de Psicologia. Uma Gestão PLURAL.

Propomos ainda uma gestão que, não se afastando dos seus compromissos de ação e transformação social e que respeitando os aspectos de ciência e profissão que tão profundamente marcam o saber/fazer psicológico, esteja voltada para a realidade cotidiana do exercício profissional.

Sabemos que não estamos sós. Comungamos dos mesmos propósitos e ideais de muitos colegas nossos na Bahia, em Sergipe e por todo o Brasil. Assim, imbuídos da convicção de que nossa proposta tem respaldo na categoria e pautados pelos compromissos acima expressos, é que nos apresentamos para disputar a eleição do CRP/03 em Agosto próximo.

Nosso foco de atuação....

Como já dissemos e reafirmamos várias vezes nosso foco é o Psicologo e a sua atuação profissional. Simples assim.

Nossas propostas principais

Estabelecer um programa de visitas periódicas a todas as sub-sedes da região por parte dos conselheiros;


Estruturar as sub-sedes para efetiva atuação;

Apoiar e viabilizar a constituição do CRP de Sergipe;

Ampliar os canais de discussão e participação em eventos no interior;

Apoiar atividades de qualificação profissional, especialmente aquelas voltadas para o interior do estado e desenvolvidas por IES privadas;

Aproximar o Conselho das instituições formadoras;

Estabelecer diálogo e defender a posição dos profissionais de Psicologia junto ao poder público e outros conselhos profissionais, especialmente os de administração e a OAB;

Promover e apoiar atividades de divulgação profissional;

Atuar pela representação dos psicólogos nos diversos conselhos de políticas públicas;

Aperfeiçoar os canais de comunicação institucionais com os psicólogos;

Aprimorar os procedimentos internos do conselho aperfeiçoando a qualidade no atendimento ao profissional;

Implantar uma ouvidoria no CRP 03 para receber sugestões e denúncias relacionadas a ação do próprio Conselho e ao exercício profissional;

Apoiar a divulgação trabalhos e atividades em áreas não tradicionais de atuação do psicólogo ampliando sua visibilidade social e abrindo novas fronteiras de atuação;

Verificar e fiscalizar o cumprimento de dispositivos legais que exigem a presença do Psicólogo nas diversas instituições;

Colaborar para a definição das funções e atribuições dos profissionais de psicologia nos diversos espaços de sua atuação;

Ampliar a transparência na utilização dos recursos e aprofundar a democracia nas ações do Conselho.

Carta do Prof. Antônio Virgílio B Bastos

Para aqueles que não o conhecem, Virgílio é professor do programa de Pós Graduação em Psicologia da UFBa, foi membro da comissão de especialistas do MEC responsável pela elaboração das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Psicologia, foi também da comissão que elaborou o código de ética profissional da Psicologia, foi presidente do CFP e foi ainda responsável pelas pesquisa sobre o Psicólogo Brasileiro, em 88, e pela pesquisa sobre o Trabalho do Psicólogo no Brasil publicada este ano.


Na sua carta sobre o processo eleitoral deste ano Virgílio apoia a nossa Chapa ÉTICA NA PLURALIDADE para o Regional, a chapa do FORTALECER A PROFISSÃO para o Federal e subscreve os termos da carta de Rogério, que nós publicamos abaixo sobre o processo eleitoral. Vamos à ela....

Prezad@ amig@

faltam poucos dias para as eleições no sistema Conselhos de Psicologia (27 de agosto). Como psicólogo, peço licença e encaminho o texto abaixo da minha assinatura, escrito por um colega mineiro. Por favor, leia e reflita sobre o presente momento. Se julgar apropriada, faça a divulgação desta mensagem para outros colegas psicólogos.

Necessitamos que o sistema Conselhos seja dirigido por pessoas que respeitem a pluralidade da Psicologia e que priorizem a questão fundamental relativa à contínua deterioração das condições de trabalho de boa parte dos profissionais. Que valorize o trabalho de todos os profissionais que atuam na Psicologia e não o engajamento desses profissionais com uma "cartilha" ideológica, teórica e metodológica.

Precisamos de um sistema Conselhos que promova todos os psicólogos, ao invés de dividí-los e de entregar, os que não seguem sua "cartilha", para enfrentarem sós os ataques corporativistas advindos de setores (médicos e administradores, por exemplo) que disputam espaço com tais profissionais.

É preciso retirar do nosso sistema um partido político que há muitos anos leva adiante uma proposta que exclui parte significativa dos vários campos de atuação da psicologia.

Se é eleitor nesse sistema, compareça às eleições do dia 27 de agosto. Não necessitamos de quem afirma que deseja cuidar de nós e que na prática se revela um cuidador que tira nossa voz e define o que devemos fazer e o que não podemos fazer . Vote para Fortalecer a Profissão. Vote, aqui na Bahia, na chapa Ética e Pluralidade. Nela estão grandes colegas comprometidos e fortalecer a profissão.

Antonio Virgilio Bastos
Instituto de Psicologia
Centro de Estudos Interdisciplinares para o Setor Público - ISP
Universidade Federal da Bahia

Carta do presidente do CRP de Minas Rogério Oliveira

O atual presidente do CRP de Minas e candidato na Chapa do Fortalecer a Profissão para o Conselho Federal, Rogério Oliveira, escreveu uma carta aberta aos colegas Psicólogos na qual ele faz uma excelente exposição sobre a situação que vivemos hoje com relação ao sistema conselhos e sua atuação.

Nós da Chapa Ética na Pluralidade endossamos integralmente suas palavras e as tomamos como se nossas fossem.

Cara (o) colega,

Reporto-me a você neste momento para esclarecer algumas coisas, bem comopara solicitar o seu apoio. Estamos vivendo uma situação definidora naPsicologia brasileira, em especial na mineira. Estamos no período eleitoral, e desta vez temos disputa de posições.

São dois grupos concorrendo às eleições para o Conselho Regional dePsicologia (CRP-MG) e para o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Euestou apoiando para o CRP-MG a chapa CAMINHAR PSI(http://www.caminharpsi.com.br) e sou candidato na chapa para o CFP(http://www.fortaleceraprofissao.com/). Todavia, o que motiva a lhe escrever parte do senso de responsabilidadede deixar algumas coisas mais claras para que você possa tomar a suadecisão sabendo o que está em jogo.

Estive à frente da gestão do XIIº plenário (2007 a 2010) do CRP-MG na condição de Presidente. Enquanto tal vivenciei muitas coisas e gostariade compartilhar com você a minha visão do que ocorre nos conselhos.

Temos hoje na psicologia brasileira dois entendimentos do papel políticodos conselhos de classe. Um grupo defende o engajamento no compromisso com as demandas sociais eentende que isso deva ocorrer a partir de uma militância política,compromissada com a inclusão social, em parceria com os movimentos sociais. Todavia este grupo não aceita que as condições de trabalho das(o)s psicólogas (os) sejam fundamentais neste engajamento. Entendem que tais condições serão melhoradas com o tempo, quando provarmos para asociedade brasileira que somos importantes e engajados. Da mesma forma, interpretam que algumas atividades profissionais da psicologia, por conta da sua orientação teórica, não possuem compromisso social.

Defendem, também, a separação da psicologia organizacional da psicologiado trabalho. E criaram um ?slogan? para isso: psicologia crítica dotrabalho. Onde as (os) psicólogas (os) que trabalhem com organizaçõessão vistas (os) como sendo comprometidas (os) com os interesses do Capital e sem compromisso com a inclusão social. Só que isso, nestaépoca de eleição não é dito. Mas procurem as pessoas, membros das organizações, tais como a SBPOT e saberão que não estou mentindo.

O outro grupo, do qual faço parte, entende que o eixo definidor daPsicologia é a Ética e não a teoria ou o campo de atuação profissional.Entende que, desta forma, a psicologia comprometida com a sociedade brasileira pode e deve se fazer representar em todos os campos e áreasde atuação. Entende que a razão da existência de uma profissão é otrabalho que realiza. Procura fazer a gestão política visando o fortalecimento da identidade social da profissão, ao invés de ficar dividindo-a entre psicólogos engajados e não engajados.

E para tanto, torna-se fundamental o entendimento das atividades desenvolvidas pelos profissionais, ou seja: o trabalho real do psicólogo. Por isso a proposta é fazer uma gestão focada nas condições enas relações de trabalho da nossa categoria. E como isso não se fazsozinho, precisamos construir uma parceria forte com o movimento sindical que representa as questões trabalhistas. Somente assim enfrentaremos realmente a atual situação que nos coloca em condiçãoprecária.

O ato médico está aí para nos lembrar, bem como o ato administrativo, osbaixos salários, a assédio nos locais de trabalho e outros exemplos quenão são atualmente prioridade do outro grupo que, neste momento, está àfrente do Conselho Federal. Mesmo que eles divulguem nos períodos eleitorais, e somente nestes períodos, por exemplo, que: a empregabilidade é hoje uma questão importante para os Psicólogos. Os Conselhos devem ter posição clara e ativa para lidar com essa situação?

E realmente tiveram uma posição ativa: votaram nos últimos três anos nas reuniões nacionais, onde se encontram todos os conselhos regionais mais o conselho federal, contra o projeto de relações condições de trabalhodos psicólogos encaminhado pelo grupo ao qual pertenço e nomearam o mesmo projeto como sendo retrógrado, reacionário e corporativista.

Para nós, torna-se urgente garantir o reconhecimento social da nossa profissão, mas sem nos esquecer que a nossa profissão é construída em uma base plural. Por isso não podemos privilegiar determinado campo e/ouárea. E muito menos ocupar os conselhos para fazer deste lugar umaextensão de disputas político ideológicas ou acadêmicas. NecessitamosFORTALECER todas as referências da nossa profissão. E parar com o jogo maniqueísta de rotular os fazeres da psicologia como socialmente comprometidos ou não. Isso somente nos divide para que possamos maisfacilmente servir de base para ações que não consideram o nosso exercício do ponto de vista do trabalho.

Colega vote! Não deixe que uma minoria decida por você e depois chame isso deconstrução coletiva. Eleja quem quer verdadeiramente dialogar com você!

Se quiseres mais esclarecimentos a cerca desta eleição podes me enviarum e-mail de retorno e terei toda a disposição para lhe responder. Se já tem uma posição definida neste processo eleitoral e discorda dasminhas posições, é seu direito e lhe respeito. Se puder,ajude-nos enviando este e-mail a outras pessoas.

A todos nós, Uma boa eleição e boa sorte!

Carta de Odair Sass - Análise das Eleições no CFP

Encontra-se no site da Chapa 22 -Fortalecer a Profissão que concorre às eleições do CFP que faz uma análise do processo eleitoral regatando alguns elementos históricos a partir da perspectiva de quem esteve presente, viu e participou dos fatos narrados. Ela veio a propósito da manifestação de um dos "membros históricos" do Cuidar que se tornou, nas palavras de Odair (professor da PUCSP), um "conselheiro profissional".

Vamos ao texto. Ele é muito interessante e extrememente esclarecedor.

Como um dos profissionais que contribuíram ou supõe ter contribuído, junto com muitos psicólogos e psicólogas sérios, para a democratização do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais, entre os anos de 1992 e 1996, não posso deixar de registrar o que segue, diante do conteúdo da mensagem “ Sobre retrocessos, caminhar ao sabor do vento e uso de SPAMs” que recebi em meu correio eletrônico:


1) em pouco tempo, pude conviver com os profissionais das variadas correntes do pensamento e que assumiram posições políticas distintas, e encontrar muitas pessoas sérias e efetivamente empenhadas em construir um projeto democrático para as instituições da Psicologia, no país. Infelizmente, encontrei também um tipo de pessoa que, guardadas as diferenças, manifestava (e do que me é dado a ver continua a manifestar) duas características principais e típicas da personalidade autoritária ( engana-se aquele que pensa ser somente a direita habilitada a formar os dogmáticos, pois, a pseudoesquerda também detém essa habilidade): a) a manipulação pela cooptação e caso necessário pela intimidação e coação; b) pela rigidez da memória e a predileção pela mentira. Soma-se a essas características, o gosto, típico também dos autoritários pelo poder até não mais poder; é o caso de uma coleção (ainda bem que não muito extensa) de psicólogos que se mantiveram, por meios que poderíamos dizer “não ortodoxos” durante mais de 30 anos dirigindo as entidades da Psicologia, ora lá, ora cá…tornaram-se, tal qual aqueles que acusavam de “prepostos da ditadura”, em “pequenos ditadores”, em nome de que conhecem o funcionamento da “autarquia”, denominação bem ao gosto dos burocratas, em suma converteram-se em conselheiros “profissionais”.

2) ao receber a mensagem, acima referida, acerca da próxima eleição para o CFP, não pude deixar de observar que a prática dogmática e autoritária persiste. Um desses pequenos ditadores, manipulador contumaz, afirma que “Nem todos o sabem mas os Conselhos de Psicologia, diferentemente dos seus similares de outras profissões, tem a estrutura mais democrática do Brasil, o voto direto e por chapa, foi instituído contra o Colégio eleitoral que dominava já em 1995”. Sem dúvida a estrutura do CFP avançou à medida que instituiu a eleição direta por meio de chapa, ao contrário de outros conselhos que, no máximo, promovem a eleição direta para o cargo de presidente, por exemplo. No entanto, o que é de estranhar, do excerto acima transcrito, extraído da mensagem que recebi, é a consideração de que “Nem todos sabem…”, proferida, por um contumaz falastrão, quase quinze anos depois de uma gestão voltada para cuidar da profissão não tenha cuidado do processo elementar de informar, com rigor, a todos os profissionais os avanços obtidos pela categoria dos psicólogos.

O que esse conselheiro profissional omite, por motivos que desconheço mas presumo, é que ele presidia o VIII Plenário do CFP, isto é, exatamente plenário que era contrário às eleições diretas “da autarquia”, como gostava de vociferar ele.

Para ler o restante do texto clique aqui

Entidades nacionais se posicionam contra resoluções do Conselho Federal de Psicologia

O post é bastante longo, mas apresenta de forma clara e cristalina as questões que temos debatido sobre õ modus operandi do (des)CUIDAR que se instalou no Federal e domina o Regional.

Sociedades Científicas Brasileiras contra as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia


A Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) e a Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental (ABPMC) vêm à publico colocar a opinião de pesquisadores, professores, alunos e profissionais de Psicologia que não foram ouvidos pelo Conselho Federal de Psicologia quando baixou três resoluções, no mês de Julho de 2010, que tratam de atividades desenvolvidas pelos psicólogos jurídicos - as resoluções CPP 008/2010 (dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário), CFP 009/2010 (regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional) e CFP 010/2010 (institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na rede de proteção).


Estranha-se esta ação do CFP. Até então, o CFP tem legislado sobre a atuação dos psicólogos por meio do Código de Ética e das resoluções que estabelecem as funções dos especialistas em Psicologia. No entanto, as três resoluções acima referidas ferem legislações anteriores e interferem na prática do psicólogo jurídico brasileiro.

A Psicologia Jurídica ou Forense tem cerca de 30 anos e no Brasil, a área foi reconhecida em 2001, por meio da Resolução CFP 02/2001, que regulamenta a Especialização em Psicologia Jurídica. Mesmo recente, as pesquisas e atuação apóiam-se nos fundamentos psicológicos desenvolvidos pelas demais áreas de conhecimento em psicologia, entre elas a psicologia clínica, psicologia do desenvolvimento, de avaliação, da família, do comportamento antissocial, da violência contra crianças, adolescente e mulher, etc. Enfim, conhecimentos científicos que estão largamente publicados em periódicos internacionais sobre os vários temas.

No entanto, ignorando o conhecimento acumulado nesta área o CFP resolve interferir na atuação do psicólogo jurídico impedindo-o de trabalhar com técnicas reconhecidas internacionalmente e fazendo um viés político na atuação deste profissional.

Convidamos todos os profissionais da Psicologia a lerem as resoluções. Facilmente poderão observar uma única base teórica fundamentando as três resoluções. O Brasil é um país eclético em formação teórico metodológica (ver Bastos e Gondin, O Trabalho do Psicólogo Brasileiro, Artmed, 2010). Convivemos com, no mínimo, cerca de seis abordagens teórico-metodológicas (psicanalítica/analítica (29,4%), cognitivo-comportamental (26,4%), Existencial-humanística (25,2%), sócio-histórica (12,8%) e Psicodramática (6,4%)). Mesmo fundamentando a atuação deste profissional em uma única abordagem o CFP determina que deva haver liberdade de escolha teórico-metodológica na atuação do psicólogo jurídico.
No nosso entender, tanto o Código de Ética do Psicólogo, como a Resolução que cria a Especialização em Psicologia Jurídica já regulamentam, a atuação do profissional.

Vejamos, como o CFP se posicionou por meio das Resoluções acima citadas:

RESOLUÇÃO 008/2010 - DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO COMO PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO NO PODER JUDUCIÁRIO

No que se refere aos considerandos estabelecidos nesta Resolução, o CFP tão somente repete artigos já estabelecidos pelo Código de Ética do Psicólogo e no Manual de Elaboração de Documentos (CFP 07/2003) de maneira que é uma introdução totalmente redundante e desnecessária. Ao detalhar a Realização da Perícia (art de 1 a 5) discorre sobre modus operandus que muitas vezes precisa ser adaptado à realidade da situação sob perícia. Por exemplo, no art 4º diz que a perícia exige espaço físico apropriado que zele pela privacidade do atendido, bem como pela qualidade dos recursos técnicos utilizados. Em várias situações o perito precisa ir á casa da família e lá não tem privacidade para entrevistar as pessoas envolvidas e esta, é a única forma de obter informações, muitas vezes as entrevistas são feitas na rua, na casa do vizinho, enfim onde for necessário coletar dados relevantes para a avaliação. Evidentemente que o profissional fará seu trabalho dentro dos princípios éticos e técnicos, fundamentando cientificamente seu trabalho. Mas não cabe ao CFP definir cada passo da atuação do profissional. Existem princípios norteadores da conduta de todos os profissionais em psicologia e não é necessário que o CFP detalhe os procedimentos de cada um. Neste caso deveria detalhar em que sala ou circunstâncias deveria o psicólogo escolar atuar e assim por diante.

O art 7 da resolução demonstra o total desconhecimento do CFP quanto aos procedimentos do psicólogo jurídico. O psicólogo jurídico faz a avaliação solicitada pelo juiz ou outros operadores da lei, devendo dar um parecer. Sempre quem decide é o juiz, que acata ou não o parecer do psicólogo. Dar um parecer ao final da avaliação informa a qualidade do trabalho realizado, da mesma forma que um médico faz uma série de exames para ao final informar o diagnóstico do paciente. Seria incompleto o trabalho do psicólogo que após longo estudo desse um parecer inconclusivo, como quer o CFP.

Faz também o CFP, no art 9, alusão a que o psicólogo assistente técnico faça um termo de Compromisso do Assistente Técnico em cartório. Perguntamos – para que fim?

RESOLUÇÃO CFP 009/2010 – REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO SISTEMA PRISIONAL.

No art 1º a resolução aponta princípios de atuação, letra b 'Processos de construção da cidadania, em contraposição à cultura de primazia da segurança, de vingança social e de disciplinarização do indivíduo', letra c ' Desconstrução do conceito de que o crime está relacionado unicamente à patologia ou à história individual, enfatizando os dispositivos sociais que promovem o processo de criminalização' e letra d 'A construção de estratégias que visem ao fortalecimento dos laços sociais e uma participação maior dos sujeitos por meio de projetos interdisciplinares que tenham por objetivo o resgate da cidadania e a inserção na sociedade extramuros'.

Vários itens do art 1º impõem ao profissional uma única abordagem teórica como forma de atuar na área. Muitas publicações científicas enfatizam a análise do processo individual de aquisição dos comportamentos infratores e antissociais e a necessidade de desenvolvimento de programas de atendimento do interno intramuros para que seja exitosa a reinserção do preso ao meio social.

No Art 3º, letra b, a resolução determina 'Contribuir na elaboração e proposição de modelos de atuação que combatam a culpabilização do indivíduo, a exclusão social e mecanismos coercitivos e punitivos'. Esta determinação demonstra que os conselheiros desconhecem totalmente as teorias psicológicas que tratam do estudo da culpa e da reparação do dano com instrumentos eficientes na recuperação do infrator (ver Rocha, 2008)

Também no Art. 4º. Em relação à elaboração de documentos escritos, determina o CFP a) que é vedado ao psicólogo que atua nos estabelecimentos prisionais realizar exame criminológico e participar de ações e/ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar, bem como documento escrito oriundo da avaliação psicológica com fins de subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do sentenciado.

Interessante é que neste artigo o CFP contradiz a Resolução 02/01, que cria a Especialização do Psicólogo Jurídico.

Resolução do CFP no. 02/01 que trata da criação da Especialização em Psicologia Jurídica diz que o psicólogo deve avaliar as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos; atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos ... deve elaborar petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos; realiza avaliação das características das personalidade, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi aberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes...

A avaliação e tratamento de trangressores pode ser conhecida por meio de publicações científicas tais como: International Journal Of Offender Therapy and Comparative Criminology; Journal of Offender Counseling, Services and Rehabilitation; Criminal Justice and Behavior; Sexual Abuse: a journal of research and treatment; Psychology, Crime and Law; Journal of Family Violence; Canadian Counsellor; Journal of Interpersonal Violence; Criminal Justice and Behavior; Journal of Laaw and Psychiatry; Agression and Violent Behavior; Criminal Behaviour and Mental Health; Journal of Research in Crime and Delinquency; Youth Violence and Juvenile Justice; Violence Against Women; Child Maltreatment; Homicide Studies, e tantos outros.

Estas publicações ocupam-se de vários dos tratamentos que têm por base a psicoterapia com indivíduos em privação de liberdade. Estes tiveram seus métodos e eficácia comprovados por meio de pesquisas científicas e são amplamente utilizados em países como o Canadá, Estados Unidos, Inglaterra dentre outros. Estudiosos do tema (ver Hollin, 2004 e Wormith e cols., 2008), por meio de extensas meta-análises concluem que não se discute mais no meio científico, SE os tratamentos para transgressores funcionam, mas sim DE QUE FORMA funcionam, para que possam ser utilizados em um número cada vez maior de instituições. Mais uma vez o CFP demonstra desconhecer dados científicos e ainda mais, mostra que caminha na contra-mão dos avanços científicos que estão ao nosso alcance.

RESOLUÇÃO 010/2010 - INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO DA ESCUTA PSICOLÓGICA DE CRIANÇAS E ASOLESCENTES ENVOLVIDOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NA REDE DE PROTEÇÃO.

Observando-se o conjunto de ações que compõem a mobilização contra o abuso sexual (mídia, pesquisadores, professores, conselhos tutelares, etc), causa estranheza que um segmento que pretenda ser reconhecido como atuante na defesa dos Direitos Humanos surpreenda a sociedade com a imposição de ações contrárias ao movimento do todo. É o caso da resolução acima do CFP, de junho deste ano, que regulamenta a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência na rede de proteção. Surgem algumas objeções sobre a Resolução com base em pontos controversos do documento:

1) A primeira objeção surge com o Art. 3º. afirmando que 'Toda e qualquer atividade profissional decorrente de Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes deverá seguir os itens determinados na Resolução'. Cabe perguntar, como pode o CFP acreditar que uma resolução com 5 breves artigos dar conta da complexidade da atuação do Psicólogo no Judiciário no que diz respeito à Escuta de Crianças?

2) Anexo do artigo 2, item II. 2: O CFP recomenda que: 'O psicólogo, ao realizar o estudo psicológico decorrente da Escuta de Crianças e Adolescentes, deverá necessariamente incluir todas as pessoas envolvidas na situação de violência, identificando as condições psicológicas, suas conseqüências, possíveis intervenções e encaminhamentos'. Ainda que haja a preocupação correta de inclusão sistêmica de todos os envolvidos, tal aspecto não dever ser prática nas avaliações de abuso sexual (tal como na decisão de guarda ou poder familiar) e reflete um desconhecimento das especificidades da área. O profissional que avalia a criança vítima de abuso sexual pode abrir mão de avaliar o suposto abusador pelo menos por duas razões: 1) tal prática coloca em risco a segurança do próprio profissional que poderá sofrer ameaças do agressor se o relatório da criança vir a apoiar uma suspeita de abuso. 2) A postura do agressor sexual via de regra consiste em negar o fato, não acrescentando informações novas ao relatório. Isso não significa dizer que o mesmo não deva ser avaliado, entretanto a prática de especialistas sugere que não seja necessariamente feito pelo mesmo profissional.

3) A questão do rompimento do sigilo em casos de violação de direitos de criança é um assunto complexo, delicado e de suma importância. Entretanto, a única menção a tal tema é feita no Anexo da Resolução (Item III, 1), de modo apressado e vago, não deixando claro como o profissional deve proceder: 'O sigilo deverá estar a serviço da garantia dos direitos humanos e da proteção, a partir da problematização da demanda endereçada ao psicólogo'.

4) O mesmo Anexo (item III, 8) afirma que: 'O psicólogo, na Escuta de Crianças e Adolescentes, atuará em equipe multiprofissional preservando sua especificidade e limite de intervenção, sem subordinação técnica a profissionais de outras áreas'. Ainda que seja louvável a defesa da independência do psicólogo, a Resolução parece desconhecer a hierarquia do Sistema Judicial, sendo que tal hierarquia não precisa ser sinônimo de submissão ou de desrespeito de especificidades e princípios éticos de cada profissão.

5) Finalmente, o item III, 9 do Anexo veda arbitrariamente ao psicólogo 'o papel de inquiridor no atendimento de Crianças e Adolescentes em situação de violência' sem apresentar as razões para tal decisão que prejudica profundamente não só a profissão de psicólogo, mas á criança brasileira. Tal item parece ser o ponto mais polêmico da Resolução pelas razões abaixo relacionadas.

Tal inquirição é geralmente conhecida por Depoimento sem Dano, método segundo o qual a criança presta depoimento judicialmente em situação protegida, a fim de reduzir as possibilidades de ser revitimizada na própria situação de depoimento. Usualmente, em audiências criminais, testemunhas são ouvidas numa situação em que estão presentes o Juiz, o Promotor de Justiça, advogados do réu e da vítima, o réu e a própria vítima.

Cezar (2007) questiona a abordagem judicial que é realizada no Brasil, que expõe a criança ou adolescente ao funcionamento das salas de audiência, nas quais se encontram as diversas pessoas que devem participar do ato. Relata que não raro as crianças ficam amedrontadas nessa situação e não conseguem apresentar um relato lógico e aceitável, inviabilizando a responsabilização do abusador. Uma vez que a Constituição Federal garante os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa para o acusado, o réu tem o direito de assistir ao depoimento e seu representante de fazer as perguntas que serão colocadas para a testemunha. O abuso sexual é um crime em que vítima e testemunha são a mesma pessoa, pois o relato da criança vítima é a maior - e muitas vezes a única - evidência de que o crime ocorreu.

Uma segunda justificativa diz respeito à materialidade do crime. Em cerca de 80% dos casos, não há provas físicas de que o abuso sexual ocorreu. Igualmente, são raros os casos em que há testemunhas. Sendo um evento privado, com apenas agressor e vítima presentes, o relato da vítima é o único indicador de que o crime ocorreu, caracterizando a situação 'palavra de um contra a palavra do outro'.

CONCLUSÃO

O CFP insiste em dizer que estas resoluções foram fruto de debates nacionais sobre os temas. Porém, desde o primeiro momento desconsiderou manifestações importantes de pesquisadores renomados no território nacional, simplesmente ignorando-as. Dra Lucia Williams, encaminhou um documento, em 2008, logo após a publicação do artigo 'O CFP é contra o depoimento sem dano' no Jornal do Federal, informando ao CFP a posição de pesquisadores da área. Suas considerações jamais foram ouvidas. O CFP desqualificou o esforço do judiciário, baseado em anos de experiência e constatação do sofrimento de inúmeras crianças e adolescentes, que, inovando aplica recursos do poder público para adaptar salas de fóruns com o objetivo de proteger a vitima de abuso sexual de defrontar-se com seu agressor. Os magistrados informam que uma das razões para a impunidade dos abusadores é, precisamente, o fato de nossas crianças e adolescentes não serem ouvidos em nossos tribunais. Esquece-se o CFP que o dano maior já foi causado pelo abuso sexual e que a impunidade de agressores, facilitada pela falta de provas, contribui para alimentar a impunidade.

O CFP ignorou diversas manifestações de psicólogos em encontros de classe, como o Seminário de Psicologia Jurídica ocorrido em novembro de 2008 em Curitiba, o I Simpósio Sul Brasileiro de Psicologia Jurídica em Porto Alegre em abril de 2009 e o I Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais, que aconteceu em Brasília em agosto de 2009. Nesse último evento, houve a presença de inúmeros profissionais da área, tanto do Brasil como de outros países, que chegaram a um consenso sobre a importância de um investimento no desenvolvimento de técnicas apropriadas à escuta de crianças. Encontravam-se presentes os representantes do CFP, que demonstraram desprezo pelos resultados e procedimentos expostos por pesquisadores estrangeiros convidados. A representante do CFP chegou a dizer que não estava ali para discutir procedimentos e sim para fazer a defesa dos direitos humanos. Frase de efeito que demonstrou seu descomprometimento com ações que protegem as vitimas de abuso sexual.

Vale ressaltar que os representantes do CFP acreditam que votar procedimentos psicológicos em assembléia de classe legitima a sua decisão. As sociedades científicas vêm a público dizer aos representantes do CFP que a legitimidade dos procedimentos psicológicos é obtida por meio das pesquisas; são os resultados científicos publicados em periódicos científicos que fornecem caminhos para a atuação dos psicólogos, seja qual for a sua área de atuação.


Sociedade Brasileira de Psicologia.

Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental.