terça-feira, 24 de agosto de 2010

A ainda a (não) divulgação da eleição do CRP-03

Creio que muito não se dão conta, mas a instituição do voto no Brasil é anterior a fundação de Salvador, nossa primeira capital. Ela ocorreu em1532, na Vila de São Vicente-SP, tendo sido convocada por Martim Afonso de Souza (1490/1500-1571), para a escolha do Conselho Administrativo local.

A partir daí, a prática, comum no território lusitano, foi instituída nas vilas do Brasil colônia. A primeira eleição no sentido moderno do termo ocorreu em 1821, quando oBrasil era Reino Unido a Portugal e Algarves e foram escolhidos osdeputados representantes nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.

Durante o Império, o voto era obrigatório, mas censitário: só votavamhomens maiores de 25 anos e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e- evidentemente - os escravos. Na República, esse panorama foi gradualmente sendo modificado, até chegar ao quadro atual, com voto facultativo a partir dos 16 anos,excluindo-se a questão de renda anual, incluindo-se as mulheres, assalariados e os analfabetos.

Basilar para o exercício da democracia, a eleição é indissociável da informação de que a mesma vai ocorrer. Em tempo hábil as pessoas precisam se disponibilizar para concorrer, para analisar as propostas daqueles que se dispuseram a oferecer seu nome na postulação de um cargo. Isso nos leva diretamente à questão da transparência, do direitoà informação. Neste feliz momento de conjugação de eleições nacionais com a do nosso sistema Conselhos, vale a pena lembrar que o Tribunal superior Eleitoral inaugurou, em 30/07/10, o Centro de Divulgação de Eleições 2010.

Tudo isso, para mais uma vez manifestar a nossa estranheza quanto a não divulgação da eleição para o CRP-03. Em assim precedendo, perde todo e qualquer direito de se intitular democrata. Democracia implica numa prática, e não num discurso, de alternância no poder e de não criar obstáculos para que tal alternância ocorra. Sonegar informações sobre uma eleição não é democrático.Distorcer informações, não é democrático. Desqualificar o oponente não é democrático. Impor adesão muito menos é democrático...

Será que os Psicólog@s não mereciam mais do que ridículas notas de rodapé?

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