A polêmica continua

Editorial da edição de hoje do Jornal Zero Hora

Serviço imprescindível

A decisão do Conselho Federal de Psicologia de proibir que psicólogos peritos façam a avaliação criminológica de presos só pode ser considerada danosa para a sociedade, independentemente das razões alegadas pela categoria. O laudo psicológico continua sendo um elemento importante para a avaliação do juiz na hora de examinar o pedido de progressão de regime de delinquentes que eventualmente ainda ofereçam perigo para os cidadãos. Por isso, a decisão de abrir mão desse tipo de instrumento, que visa a proteger a sociedade, não pode ficar por conta de um órgão de classe de uma categoria funcional.




É importante deixar claro que o laudo constitui apenas um dos elementos a serem levados em conta neste caso. Cabe ao magistrado, e não ao psicólogo ou ao assistente social, ou aos demais especialistas que participam da avaliação, decidir se o condenado tem ou não condições de evoluir de regime. Ao mesmo tempo, é compreensível a indignação dos profissionais que, impossibilitados de acompanhar o preso por mais tempo, se viram expostos em alguns episódios de soltura equivocada de condenados que voltaram a delinquir. Mas, evidentemente, não será com base na omissão que o problema será resolvido.



O sistema prisional no Estado e no país, de maneira geral, já tem problemas de sobra para que seja criado mais um, por interesse exclusivo de uma corporação profissional. O que se necessita, no caso, é da colaboração de todos para a correção de problemas como o de presos que, depois de já terem cumprido pena, seguem esquecidos em celas superlotadas, e também para garantir que as progressões de pena não impliquem mais riscos para a sociedade.



Cada profissional envolvido na questão prisional, portanto, precisa fazer sua parte nesse processo para evitar um agravamento dos problemas, que já não são poucos. Os psicólogos não podem se omitir, pois têm uma contribuição valiosa para dar. É importante que prevaleça o bom senso nesse caso, mas também que o Ministério Público aja no sentido de evitar qualquer desrespeito à lei.







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