No dia 12 de janeiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a nova lista de procedimentos que terão cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de 7 junho deste ano. A medida afeta os cerca de 47,3 milhões brasileiros que hoje têm planos de saúde.
Esta revisão do rol de procedimentos, salvaguardadas pela Resolução Normativa nº 211 da ANS e válida para todos os planos novos (1999) ou adaptados, reúne diversos normativos sobre coberturas assistenciais, entre eles a CONSU 11/98, que dispõe sobre a cobertura aos tratamentos de todos os transtornos psiquiátricos.
Junto com a RN, foi publicada uma Instrução Normativa (IN) contendo as diretrizes de utilização estabelecidas para alguns procedimentos da tabela, bem como diretrizes clínicas também referentes a procedimentos contemplados no Rol, que passarão a vigorar juntamente com a nova RN.
Quem quiser conhecer a resolução em inteiro teor é só acessar
http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacao_integra.asp?id=1974&id_original=0
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